Concurso DPE SP: edital para defensor público sai nesta sexta-feira, 9

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo publica nesta sexta-feira, 9 de outubro, o edital do novo concurso para a carreira de defensor público. O documento será divulgado no Diário Oficial e reunirá todas as regras da seleção.

A seleção oferecerá 70 vagas, com inscrições abertas a partir das 10h de 13 de outubro. O prazo para se candidatar segue até as 23h59 de 11 de novembro de 2026, segundo o cronograma definido pela Defensoria.

Inscrições e taxa

Os interessados deverão fazer a inscrição pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca responsável pela organização do certame. A taxa de participação será de R$ 250, conforme o termo de referência do concurso.

Requisitos e remuneração

A carreira de defensor público é aberta a bacharéis em Direito que comprovem pelo menos três anos de prática jurídica. A remuneração inicial prevista é de R$ 27.716.

• Bacharelado em Direito
• Mínimo de três anos de prática jurídica
• Remuneração inicial de R$ 27.716

Reserva de vagas

Do total de 70 vagas, haverá reserva para grupos específicos. A distribuição segue o que consta no termo de referência do concurso.

• 30% das vagas para pessoas negras e indígenas
• 5% para pessoas com deficiência
• 2% para pessoas trans

Além das vagas iniciais, novas oportunidades poderão surgir ao longo do prazo de validade do concurso, que será de dois anos, prorrogável por igual período.

Etapas de avaliação

O concurso para defensor público contará com três provas escritas — uma objetiva e duas discursivas —, além de prova oral e avaliação de títulos. Todas as provas escritas e a oral serão aplicadas em datas distintas, no período da manhã, com duração de quatro horas e meia cada, exceto a avaliação oral, que poderá ocorrer em horários variados.

A primeira prova escrita, de caráter objetivo, terá 88 questões distribuídas entre as disciplinas do conteúdo programático.

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo e Direito Tributário
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Civil e Direito Empresarial
• Direito Processual Civil
• Direitos Difusos e Coletivos
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direitos Humanos
• Princípios e Atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

Provas discursivas e oral

As segunda e terceira provas escritas terão formato discursivo, com uma peça processual e duas questões discursivas cada. A segunda prova abordará peça processual de Direito Processual Civil e questões de Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direitos da Criança e do Adolescente.

Já a terceira prova escrita exigirá peça processual de Direito Processual Penal e questões discursivas de Direitos Humanos, Direito Civil, Princípios e Atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A prova oral, que será gravada, consistirá na arguição dos candidatos sobre quaisquer temas do conteúdo programático. Os aprovados e classificados serão contratados pelo regime estatutário.

Validade do concurso

O concurso DPE SP terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Durante esse período, outras vagas além das 70 iniciais poderão ser preenchidas, conforme a necessidade da Defensoria.

Com o edital previsto para esta sexta-feira, os candidatos já podem se organizar para o período de inscrições, que começa na próxima segunda-feira, 13 de outubro, e se estende até 11 de novembro de 2026.