Concurso DPE RJ Defensor: resultado preliminar e gabarito definitivo são divulgados

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro divulgou, nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2026, o resultado preliminar da prova objetiva e o gabarito definitivo do XXIX Concurso para o cargo de Defensor Público Substituto. A informação foi publicada no site oficial do certame, na seção 'situação atual'.

A prova objetiva foi aplicada no dia 30 de agosto de 2026 e contou com 7.560 candidatos inscritos. O concurso oferece 35 vagas imediatas para a carreira inicial, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 34.279,28.

Cronograma do concurso DPE RJ Defensor

O certame teve início com a publicação do edital em 30 de maio de 2026, após uma série de etapas preparatórias que incluíram a definição da banca e a aprovação do regulamento. Confira as principais datas divulgadas:

1. 30 de maio de 2026: publicação do edital
2. 8 de junho a 10 de julho de 2026: período de inscrições (prorrogado)
3. 12 de agosto de 2026: homologação das inscrições
4. 21 de agosto de 2026: divulgação da demanda de candidatos por vaga
5. 30 de agosto de 2026: aplicação da prova objetiva
6. 31 de agosto de 2026: divulgação do gabarito preliminar
7. 28 de setembro de 2026: resultado preliminar da prova objetiva e gabarito definitivo

Remuneração e benefícios

Os aprovados ingressarão na Classe Inicial da carreira com subsídio de R$ 34.279,28, valor que corresponde ao vencimento base de R$ 10.986,95 somado à gratificação de representação. A estrutura remuneratória da Defensoria Pública fluminense prevê ainda valores superiores para as classes Intermediária e Especial.

• Defensor Público de Classe Especial: vencimento base de R$ 12.173,97 + representação = R$ 37.982,79
• Defensor Público de Classe Intermediária: vencimento base de R$ 11.565,18 + representação = R$ 36.083,36
• Defensor Público de Classe Inicial: vencimento base de R$ 10.986,95 + representação = R$ 34.279,28

Inscrições e isenção da taxa

As inscrições foram realizadas entre 8 de junho e 10 de julho de 2026, exclusivamente pela internet, com taxa de participação de R$ 300,00. O pagamento pôde ser efetuado até 8 de julho de 2026.

O edital previu isenção da taxa para candidatos em situação de hipossuficiência econômica, integrantes de famílias de baixa renda, mesários da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, doadoras de leite materno e vítimas de violência doméstica e familiar. As solicitações foram recebidas entre 8 de junho e 7 de julho de 2026, por meio do portal da FGV.

Cargos e vagas

De acordo com o edital, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro possui atualmente 35 cargos vagos na classe inicial da carreira, destinados ao provimento imediato. O documento também informa que novas vagas poderão surgir ao longo da realização do concurso e durante o prazo de validade do certame.

Dados do Portal da Transparência de março de 2026 mostram que a Classe Inicial conta com 125 cargos totais, conforme a Lei Complementar nº 228/2025, dos quais 35 estão vagos. A Classe Intermediária tem 64 cargos, com 35 vagas, e a Classe Especial possui 110 cargos, com 20 vagas. No total, são 880 cargos, sendo 90 vagos.

Requisitos e carreira

Para concorrer ao cargo de Defensor Público Substituto, o candidato deve atender a uma série de exigências, como ser bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, dois anos de prática profissional, conforme o artigo 47, V, da LC 06/77. Também é necessário estar quite com as obrigações militares e eleitorais, gozar de boa saúde e não registrar antecedentes criminais ou penalidades no exercício de cargo público, advocacia ou atividade privada.

A atividade jurídica exigida pode ser comprovada por meio do efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com participação mínima anual em cinco atos privativos de advogado; pelo exercício de cargos, empregos ou funções que demandem conhecimento jurídico, inclusive magistério superior; ou ainda por estágio de Direito credenciado e reconhecido por lei pelo prazo de dois anos.

Etapas de prova

O concurso é composto por cinco etapas: prova preliminar objetiva, provas específicas dissertativas, provas orais, inscrição definitiva e prova de títulos. A prova objetiva, já realizada, cobrou conteúdos de disciplinas como Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor, Tutela Coletiva, Empresarial, Penal, Processual Penal, Execução Penal e Criminologia.

Último concurso

O XXVIII concurso para Defensor Público Substituto do Rio de Janeiro teve seu edital publicado em 3 de julho de 2023, com a FGV contratada como organizadora. O certame anterior foi concluído em setembro de 2024, com a divulgação do resultado final e a classificação dos aprovados.

Agora, com o resultado preliminar e o gabarito definitivo publicados, os candidatos devem ficar atentos aos próximos passos do cronograma, que incluem a análise de recursos e a convocação para as etapas seguintes. O prazo de validade do concurso e as demais atualizações serão divulgados nos canais oficiais da Defensoria Pública e da banca organizadora.