Concurso DPE MT Defensor: prova oral e títulos convocados para 5 de outubro

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE MT) divulgou o edital de convocação para a prova oral e a apresentação de títulos do VII Concurso para Defensor Público. As etapas estão marcadas para o dia 5 de outubro de 2026.

Além disso, a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027) trouxe uma notícia positiva: o documento prevê recursos garantidos para a realização de nomeações para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe ao longo de 2027.

Situação atual do concurso

O certame, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), está em fase final. A seleção registrou 3.799 inscritos para as vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

Com a futura homologação do resultado, a inclusão no orçamento de 2027 assegura o respaldo financeiro para a convocação dos novos defensores.

Remuneração e benefícios

A carreira de Defensor Público de Mato Grosso oferece subsídio inicial de R$ 35.659,85, conforme valores atualizados em fevereiro de 2025. A estrutura remuneratória completa é a seguinte:

• Classe 320 (Substituto/Inicial): R$ 28.884,47
• Classe 321: R$ 28.884,47
• Classe 322: R$ 32.093,86
• Classe 323: R$ 35.659,85
• Classe 324: R$ 39.622,06
• Classe 325 (Topo da carreira): R$ 44.024,51

Cargos e vagas

O concurso destina-se ao provimento de 30 cargos vagos de Defensor Público de Primeira Classe, classe inicial da carreira, além da formação de cadastro de reserva.

A distribuição das vagas reservadas segue os seguintes percentuais:

• Pessoas com deficiência: 10% das vagas, sendo 2% destinadas especificamente a pessoas com Síndrome de Down.
• Candidatos pretos, pardos e quilombolas: 20% das vagas existentes e das que surgirem durante o prazo de validade.
• Candidatos indígenas: 5% das vagas existentes e das que surgirem durante o prazo de validade.

Requisitos e atribuições

Para concorrer ao cargo, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ser bacharel em Direito;
• Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
• Estar em gozo de boa saúde;
• Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3 anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003 e outras exigências.

As principais atribuições do Defensor Público incluem atender os necessitados em horários pré-fixados, tentar a composição amigável das partes antes de promover a ação cabível, praticar atos inerentes à postulação e defesa dos juridicamente necessitados, propor a ação penal privada e a subsidiária da pública nos casos em que a parte for juridicamente necessitada, entre outras.

Etapas de prova

O concurso é composto pelas seguintes etapas:

• Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Prova Preliminar Objetiva

A Prova Preliminar Objetiva foi aplicada no dia 22 de março de 2026, no período da manhã, com duração de até 5 horas. Composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, a prova abordou as seguintes disciplinas:

• Bloco I (33 questões): Direito Civil (08), Direito Processual Civil (10), Direito da Criança e do Adolescente (05), Direito do Consumidor (05), Direitos Difusos e Coletivos (05);
• Bloco II (34 questões): Direito Penal (10), Direito Processual Penal (10), Direito de Execução Penal (10), Criminologia (04);
• Bloco III (33 questões): Direito Constitucional (09), Direito Administrativo (05), Direito Tributário (02), Direitos Humanos (07), Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública (10).

A avaliação foi na escala de 0 a 100, com cada questão valendo 1 ponto. Foram considerados habilitados os candidatos que obtiveram 60% ou mais de acertos e, simultaneamente, ficaram classificados até a 200ª colocação na lista de ampla concorrência, incluindo empatados. Para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, negros, quilombolas, indígenas e transgêneros, exigiu-se 50% ou mais de acertos.

Provas Escritas Específicas

As Provas Escritas Específicas foram realizadas nos dias 23 e 24 de maio de 2026. Cada prova teve duração de 5 horas e compreendeu 2 questões discursivas, valendo até 20 pontos cada, e uma peça processual e/ou manifestação extrajudicial, com nota máxima de 60 pontos.

Foram convocados para essa etapa somente os habilitados na Prova Preliminar Objetiva.

Próximas etapas: prova oral e títulos

A prova oral e a apresentação de títulos estão agendadas para o dia 5 de outubro de 2026. A convocação foi publicada pela Defensoria Pública de Mato Grosso.

Com a proximidade da fase final, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital e aos prazos estabelecidos.

Perspectivas para 2027

A aprovação do PLDO 2027, que prevê recursos para nomeações de Defensores Públicos de 1ª Classe, representa um indicativo positivo para os aprovados. O orçamento garantido assegura que, após a homologação do resultado, as convocações possam ser realizadas ao longo do próximo ano.

O concurso da DPE MT é uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e uma carreira jurídica de prestígio, com remuneração atrativa e benefícios.