Por Redação Concurso.app · Publicado em · Atualizado em
Concurso Delegado AP: retificação cria isenção para PcD e altera cronograma e prova objetiva
Edital do concurso da Polícia Civil do Amapá é retificado e passa a prever isenção de taxa para pessoa com deficiência, além de mudanças nas datas de recurso e na distribuição de questões da prova objetiva.
O edital do concurso para Delegado de Polícia Civil da Polícia Civil do Estado do Amapá (PC AP) foi retificado em publicação feita nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado do Amapá. A retificação, assinada pela Secretaria de Estado da Administração, cria uma nova hipótese de isenção da taxa de inscrição para pessoa com deficiência (PcD) e promove ajustes no cronograma de isenções e na prova objetiva.
O Edital nº 002/2026 retifica o Edital nº 001/2026, publicado em 16 de setembro de 2026, e mantém os demais itens inalterados. As inscrições seguem abertas de 22 de setembro a 19 de outubro de 2026.
Isenção da taxa para pessoa com deficiência
A principal novidade é a inclusão do subitem 4.7.1.5, que assegura a isenção da taxa de inscrição ao candidato com deficiência, com base no art. 5º, § 2º, da Lei Estadual nº 948/2005. O benefício deve ser solicitado pela internet, no site da Fundação Cesgranrio, entre os dias 1º e 5 de outubro de 2026, das 10h do primeiro dia às 23h59 do último, pelo horário de Brasília.
Para requerer a isenção, o candidato deve enviar, por upload, laudo médico expedido em até 24 meses antes do início das inscrições, ressalvada a validade indeterminada prevista no subitem 5.17. O documento precisa indicar a espécie e o grau da deficiência, o código da CID e a provável causa, com assinatura e carimbo do CRM e o RQE do médico especialista na área. Também é admitido parecer de equipe multiprofissional.
O edital esclarece que o pedido de isenção como PcD não equivale à inscrição nas vagas reservadas. Quem desejar concorrer a essas vagas deve declarar a condição e enviar a documentação exigida no subitem 5.5 durante o período de inscrições.
Novas datas para isenção e recursos
O prazo para pedidos de isenção pelas demais hipóteses do edital permanece de 22 a 29 de setembro de 2026. No entanto, as datas de resultado e de recurso sofreram alterações. Confira o novo cronograma:
- Resultado preliminar dos pedidos de isenção: de 02/10/2026 para 07/10/2026
- Recurso contra o indeferimento: de 05 e 06/10/2026 para 08 e 09/10/2026
- Resultado definitivo dos pedidos: de 13/10/2026 para 16/10/2026
Mudanças na prova objetiva
A prova objetiva para Delegado de Polícia Civil também foi alterada. Duas disciplinas tiveram mudança no número de questões e três passaram a formar um único bloco. O total de questões permanece em 80, com valor de 1 ponto cada.
- Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar: de 5 para 4 questões
- Direito Tributário e Legislação Complementar: de 3 para 4 questões
- História do Amapá, Geografia do Amapá e Legislação Institucional: antes 2 questões por disciplina; agora 6 questões em bloco único
As demais disciplinas mantêm a distribuição anterior: Direito Penal e Direito Processual Penal seguem com 17 questões cada; Direito Administrativo e Direito Constitucional mantêm 10 cada; e Direito Ambiental, Medicina Legal e Criminologia, 4 cada. A prova objetiva mantém duração de 5h30 e caráter classificatório e eliminatório. A prova dissertativa, com uma questão, não sofreu alterações.
O Anexo I do edital também foi atualizado para reunir as três disciplinas (História do Amapá, Geografia do Amapá e Legislação Institucional) em um único bloco no conteúdo programático. A mesma unificação vale para o cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil, que terá 6 questões nesse bloco.
Inscrições e informações adicionais
As inscrições para o concurso seguem abertas até 19 de outubro de 2026 e devem ser realizadas no site da Fundação Cesgranrio. Os candidatos que desejam solicitar isenção da taxa, seja por PcD ou pelas demais hipóteses, devem ficar atentos aos prazos específicos divulgados no edital retificado.
Para mais detalhes, os interessados devem consultar o Diário Oficial do Estado do Amapá ou o site da banca organizadora. O concurso oferece vagas para Delegado de Polícia Civil e Oficial Investigador de Polícia Civil, com exigência de nível superior e demais requisitos descritos no edital.
Perguntas frequentes
Quem pode solicitar isenção da taxa no Concurso Delegado AP?
Além das hipóteses já previstas no edital, a retificação incluiu a isenção para pessoa com deficiência (PcD), com base na Lei Estadual nº 948/2005. O pedido deve ser feito no site da Fundação Cesgranrio, de 1º a 5 de outubro de 2026, com envio de laudo médico que atenda aos requisitos do edital.
Qual o prazo para pedir isenção da taxa?
Para as demais hipóteses, o prazo é de 22 a 29 de setembro de 2026. Para PcD, o período é de 1º a 5 de outubro de 2026, das 10h do primeiro dia às 23h59 do último, pelo horário de Brasília.
Quais as mudanças na prova objetiva para Delegado?
Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar passou de 5 para 4 questões; Direito Tributário e Legislação Complementar, de 3 para 4; e as disciplinas de História do Amapá, Geografia do Amapá e Legislação Institucional foram unificadas em um bloco de 6 questões. O total de 80 questões foi mantido.
As inscrições ainda estão abertas?
Sim, as inscrições seguem de 22 de setembro a 19 de outubro de 2026, conforme o edital retificado.
O pedido de isenção como PcD garante vaga reservada?
Não. O edital esclarece que o pedido de isenção como PcD não equivale à inscrição nas vagas reservadas. Para concorrer a essas vagas, o candidato deve declarar a condição e enviar a documentação do subitem 5.5 durante o período de inscrições.
Fonte
Fonte: cj.estrategia.com