Por Redação Concurso.app · Publicado em · Atualizado em
Concurso Degase RJ: mais de 560 aprovados aguardam nomeação enquanto sistema socioeducativo opera abaixo da capacidade
Candidatos concluíram curso de formação em março e cobram convocação; unidades recém-entregues funcionam com metade da capacidade por falta de servidores
Mais de 560 candidatos aprovados para vagas imediatas no concurso do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do Rio de Janeiro seguem sem data para assumir os cargos. Segundo representantes do grupo, o resultado foi homologado em junho e todos já cumpriram as etapas finais do processo, como curso de formação, perícia médica e entrega de documentos.
O impasse ocorre em um momento em que o sistema socioeducativo fluminense enfrenta dificuldades para ampliar o atendimento. Unidades recém-concluídas operam com capacidade reduzida, e cerca de 600 adolescentes aguardam por uma vaga, sendo aproximadamente 200 para internação definitiva e 400 para internação provisória.
Candidatos cumpriram etapas e cobram nomeação
De acordo com os aprovados, o curso de formação foi concluído em março, há cerca de sete meses. Desde então, o grupo afirma não ter recebido previsão concreta de convocação. As funções contempladas incluem agentes de segurança, assistentes sociais e psicólogos.
O advogado Luiz Guimarães, um dos aprovados, relata que os candidatos assumiram custos próprios para participar das etapas. Morador de São Gonçalo, ele diz ter gastado quase R$ 1 mil apenas com deslocamento para o curso, além de despesas com exames médicos.
A gente colocou tudo do nosso bolso, investiu, acreditou no sonho, passamos no concurso e não temos nosso direito respeitado.
— Luiz Guimarães, advogado e aprovado no concurso
O advogado Jorge Coutinho, que também representa os aprovados, destaca que parte dos candidatos deixou empregos anteriores na expectativa de uma convocação rápida, por se tratar de vagas imediatas e não de cadastro reserva.
Uma maioria saiu de algum emprego, contando que a nomeação sairia rápido. Nós somos vagas imediatas, não somos cadastro reserva. Então, é a proporção que o Estado precisa para atender à demanda do Degase.
— Jorge Coutinho, advogado dos aprovados
Estrutura pronta, mas sem servidores suficientes
Em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, uma unidade de internação ficou pronta em fevereiro após investimento superior a R$ 9 milhões. O espaço tem capacidade para 40 adolescentes, mas atende apenas 20. A falta de servidores é apontada como o motivo para o funcionamento com capacidade reduzida.
Além da unidade de São Gonçalo, as instalações de Bangu, na Zona Oeste do Rio, e de Cabo Frio, na Região dos Lagos, estão em fase final de obras. A abertura dessas unidades, no entanto, também depende da entrada de novos profissionais.
O estado do Rio conta atualmente com 12 unidades de internação para adolescentes que cometeram atos infracionais e outras 13 unidades de semiliberdade, nas quais os jovens podem realizar atividades externas conforme as regras da medida aplicada.
Falta de vagas preocupa o Ministério Público
Desde 2021, a Central de Vagas organiza o ingresso de adolescentes nas unidades de acordo com a disponibilidade e critérios de prioridade que consideram a gravidade do ato infracional. Ainda assim, a demanda supera a oferta.
O promotor de Justiça Afonso Henrique Lemos alerta que a ausência de vagas pode fazer com que adolescentes acusados de atos graves permaneçam em liberdade durante a espera.
Basicamente, hoje, um adolescente que pratica roubo com arma de fogo não tem uma intervenção socioeducativa imediata. Ele simplesmente acaba sendo liberado para aguardar essa vaga em liberdade.
— Afonso Henrique Lemos, promotor de Justiça
Para o promotor, a posse dos novos agentes socioeducativos é condição indispensável para ampliar o atendimento e permitir a inauguração das unidades que estão prontas ou em fase final de obras.
É imprescindível e é emergencial que os novos agentes socioeducativos sejam empossados e possam iniciar o exercício das suas funções, porque, sem esses novos agentes, as novas unidades não podem ser inauguradas.
— Afonso Henrique Lemos, promotor de Justiça
Órgãos se manifestam sobre o atraso
Procurado, o Degase informou que a nomeação dos aprovados é tratada como prioridade e que o órgão trabalha continuamente para viabilizar as etapas necessárias ao processo. O departamento, porém, não explicou o motivo do atraso nas convocações.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirmou que a espera por vagas no sistema socioeducativo decorre da falta de unidades para atender à demanda. O tribunal também declarou que prevê a adoção de novas regras para aprimorar a atualização da lista de espera por internações provisórias.
Sem resposta, aprovados seguem no aguardo
Os candidatos relatam que acompanham a aproximação da transição de governo sem qualquer sinalização sobre quando serão convocados. A expectativa é de que a situação seja definida com a virada do ano, mas o grupo afirma estar sem respostas concretas por parte do governo do estado.
Enquanto isso, as unidades que já poderiam receber mais adolescentes seguem operando abaixo da capacidade, e a fila de espera por vagas no sistema socioeducativo fluminense permanece sem perspectiva de redução no curto prazo.
Perguntas frequentes
Quantos aprovados no concurso do Degase aguardam nomeação?
Mais de 560 candidatos aprovados para vagas imediatas aguardam nomeação, segundo representantes do grupo.
Quais etapas os aprovados já concluíram?
De acordo com os candidatos, o resultado foi homologado em junho e eles já passaram pelo curso de formação, pela perícia médica e pela entrega dos documentos exigidos para a contratação.
Quais cargos estão contemplados no concurso?
As vagas incluem funções como agentes de segurança, assistentes sociais e psicólogos do sistema socioeducativo.
Por que as novas unidades não operam com capacidade total?
A falta de servidores é apontada como o motivo. Em São Gonçalo, por exemplo, a unidade tem capacidade para 40 adolescentes, mas atende apenas 20.
O que diz o Degase sobre o atraso nas nomeações?
O órgão informou que a nomeação é tratada como prioridade e que trabalha continuamente para viabilizar as etapas do processo, mas não explicou o motivo do atraso.
Fonte
Fonte: g1.globo.com