Concurso de Urucurituba: disputa judicial ameaça 700 servidores nomeados

O concurso público da Prefeitura de Urucurituba, no Amazonas, tornou-se alvo de uma batalha judicial que pode afetar quase 700 servidores já nomeados e em exercício. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) aponta uma série de irregularidades no certame e pede a suspensão de seus efeitos, enquanto o município sustenta que o afastamento dos concursados provocaria impacto imediato na administração e em serviços essenciais.

A disputa envolve os editais nº 02/2023, nº 03/2023 e nº 04/2023, organizados pelo Instituto Merkabah, que juntos ofereceram 724 vagas nas áreas de educação, saúde, assistência social e administrativa. O resultado final foi divulgado em 26 de março de 2024.

MP-AM aponta falhas na transparência e nas cotas

Segundo a ação civil pública apresentada pelo MP-AM, após a divulgação do resultado final, a Promotoria de Justiça de Urucurituba recebeu diversas denúncias e notícias de fato sobre possíveis irregularidades no processo seletivo. O órgão sustenta que o conjunto de questionamentos gerou insegurança jurídica sobre a validade do concurso e aponta “fortes indícios de irregularidades/ilegalidades” no certame.

Entre os problemas levantados está a ausência de divulgação dos espelhos das provas objetivas, o que teria dificultado a apresentação de recursos fundamentados pelos candidatos. A ação também questiona a falta de divulgação do extrato dos resultados e da motivação dos recursos administrativos. Para o MP-AM, essas falhas atingiriam princípios como publicidade, transparência, motivação, isonomia e eficiência.

A Promotoria também contesta a forma como foram previstas determinadas cotas no edital. Segundo a ação, havia previsão de vagas para pessoas com deficiência, mas também critérios envolvendo famílias monoparentais, negros e afrodescendentes que, na avaliação do órgão, poderiam afrontar princípios constitucionais de igualdade e inclusão. Além disso, o MP-AM afirma que o número de ações judiciais contra a banca organizadora cresceu após a divulgação do resultado, com candidatos buscando a correção de supostas irregularidades em diferentes fases do concurso.

Liminar determinou afastamento de servidores

A controvérsia ganhou maior dimensão após decisão da Vara Única da Comarca de Urucurituba. De acordo com a manifestação apresentada pelo município no recurso, a decisão determinou a suspensão dos efeitos dos concursos, o afastamento imediato dos servidores empossados e a proibição de novas convocações, nomeações ou posses. A decisão também teria estabelecido multa pessoal ao prefeito em caso de descumprimento.

É contra esses efeitos que a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O município afirma que a decisão atingiria quase 700 servidores concursados já nomeados e em exercício, incluindo professores, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, garis, agentes de endemias, guardas municipais e servidores administrativos.

Prefeitura alerta para risco de colapso em serviços essenciais

Na defesa apresentada ao Tribunal, a Prefeitura afirma que o afastamento coletivo provocaria consequências que ultrapassariam a situação dos servidores. O município argumenta que a retirada dos profissionais poderia comprometer o funcionamento de escolas, unidades de saúde, serviços de limpeza urbana e segurança municipal.

Na educação, a Prefeitura sustenta que o afastamento de professores e servidores de apoio prejudicaria a continuidade do ano letivo. Na saúde, alega risco de redução das equipes responsáveis pelo atendimento nas unidades básicas e por programas de atenção primária. Na assistência social, afirma que a falta de equipes poderia comprometer programas destinados a famílias vulneráveis, idosos e gestantes.

A Prefeitura também levou ao processo um argumento de impacto econômico: segundo a defesa, 700 famílias sem remuneração representariam menos consumo, menor circulação de dinheiro e efeitos sobre o comércio local. O município classifica o possível afastamento em massa como uma medida de consequências graves e pede que os servidores já empossados permaneçam nos cargos enquanto a discussão judicial continua.

TJAM suspende efeitos da decisão de primeira instância

No recurso apresentado ao TJAM, a Prefeitura informa que conseguiu, em sede de plantão, uma decisão favorável para suspender os efeitos da decisão de primeira instância. Segundo o documento, a desembargadora responsável pelo plantão determinou a suspensão integral dos efeitos da decisão interlocutória, incluindo a suspensão dos concursos e o afastamento dos servidores já empossados, até uma decisão definitiva do Tribunal. O município agora pede a manutenção desse efeito suspensivo.

A defesa argumenta que retirar quase 700 servidores dos cargos antes do julgamento definitivo poderia gerar danos de difícil reparação, inclusive porque uma eventual decisão posterior reconhecendo a regularidade do concurso poderia provocar uma nova onda de judicializações.

Concurso ofereceu 724 vagas em três editais

O concurso foi lançado em dezembro de 2023 com três editais. O edital nº 02/2023 ofereceu 297 vagas para a área da educação. O edital nº 03/2023 abriu 147 vagas para saúde e assistência social. Já o edital nº 04/2023 previu 280 vagas para a área administrativa. Somadas, as oportunidades chegaram a 724 vagas.

As inscrições ocorreram entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, exclusivamente pela internet. O resultado final foi publicado em março daquele ano. A partir daí, candidatos passaram a questionar judicialmente etapas do concurso, enquanto o Ministério Público abriu apurações a partir das denúncias recebidas pela Promotoria. Agora, a validade do certame passou a ser discutida judicialmente, colocando em lados opostos a defesa da regularidade do concurso e os questionamentos do Ministério Público sobre possíveis falhas na seleção.

O que está em jogo

A disputa não envolve apenas a manutenção ou não de um concurso público. O processo coloca em risco a permanência de centenas de servidores que já tomaram posse e passaram a trabalhar na Prefeitura de Urucurituba. Ao mesmo tempo, o MP-AM sustenta que as supostas falhas precisam ser analisadas para preservar a legalidade e a legitimidade do concurso.

Até o momento, as irregularidades apontadas pelo Ministério Público são objeto de discussão judicial e não significam, por si só, que os servidores tenham cometido qualquer irregularidade ou que o concurso já tenha sido definitivamente anulado. O caso segue em tramitação na Justiça, enquanto o município tenta manter a decisão que suspendeu os efeitos da liminar de primeira instância e garantiu, provisoriamente, a permanência dos servidores empossados.