Concurso de cartórios do TJMT enfrenta pedido de suspensão no CNJ por disputa sobre cotas para pessoas com deficiência

O concurso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tabeliães e registradores pode ser suspenso por uma disputa sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência. Dois candidatos inscritos nessa condição protocolaram pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (6) para tentar barrar a prova escrita e prática, prevista para 31 de outubro e 1º de novembro.

O certame oferece 117 cartórios, sendo 76 para novos titulares (provimento) e 41 para quem já atua na área e deseja mudar de serventia (remoção). A discussão gira em torno do número de cartórios reservados a candidatos com deficiência, que, segundo os autores do pedido, deveria ser maior do que o efetivamente sorteado.

Entenda a disputa sobre as cotas

O edital reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência em cada modalidade e determina que, quando a conta resultar em número quebrado, o valor deve ser elevado ao inteiro seguinte. Pelas contas dos candidatos, 10% de 76 cartórios no provimento resulta em 7,6, que subiria para 8; já na remoção, 10% de 41 chega a 4,1, elevado para 5. O sorteio realizado em 27 de abril, no entanto, separou 7 cartórios no provimento e 4 na remoção, totalizando 11.

Segundo a petição, a diferença decorre de dois procedimentos adotados pelo TJMT. Primeiro, o tribunal aplicou os 10% separadamente em cada uma das três faixas de faturamento dos cartórios, em vez de considerar o total. Depois, arredondou para baixo toda fração igual ou inferior a sete décimos. Os candidatos sustentam que esse critério não consta do edital, das regras do CNJ nem da resolução do próprio tribunal, tendo sido explicado apenas em uma notícia publicada no portal do TJMT em 28 de abril, que mencionava a Lei Complementar Estadual 114/2002.

Com esse método, a reserva ficou em 9,4% do total, abaixo do mínimo de 10% exigido. Os autores do pedido assinam a solicitação: os tabeliães Felipe Beltrão Dias e Thiago Anselmo Guimarães, ambos do Tocantins.

Histórico de mudanças no edital

O percentual de 10% já foi objeto de outra disputa. O edital original, de outubro de 2025, previa reserva de 5%. Candidatos contestaram com base na lei estadual, que garante no mínimo 10%, e o caso chegou ao CNJ. Após decisão do conselho, o tribunal alterou o edital em abril deste ano, mas manteve a regra que manda elevar qualquer fração.

Os autores lembram ainda que o próprio TJMT já refez um sorteio neste concurso. Em março, ao corrigir as faixas de faturamento dos cartórios, o tribunal anulou o primeiro sorteio, realizado em novembro de 2025, e reabriu as inscrições e o prazo de envio de laudos médicos. Para eles, o mesmo deve ocorrer agora, porque o número de cartórios reservados influencia diretamente a decisão do candidato de se inscrever e de concorrer pela cota.

Impacto nos candidatos com deficiência

De acordo com a petição, 152 candidatos com deficiência seguem na disputa pelo provimento e 11 pela remoção. Com 7 cartórios reservados, a concorrência no provimento é de aproximadamente 22 candidatos por vaga. Caso o número subisse para 8, a relação cairia para cerca de 19 candidatos por vaga.

O que pedem os candidatos

• Suspensão do concurso, com liminar para barrar a prova escrita e prática marcada para 31 de outubro e 1º de novembro
• Alternativamente, que o TJMT não realize a audiência de escolha dos cartórios nem entregue as delegações até o julgamento do mérito
• No mérito, anulação do sorteio e realização de novo sorteio de 13 cartórios, com o cálculo publicado previamente
• Reabertura das inscrições
• Como opções menores, um sorteio extra de um cartório em cada modalidade

Próximos passos

O pedido ainda não foi analisado e deve ser enviado ao mesmo conselheiro que relatou o caso anterior no CNJ. A decisão sobre a liminar pode definir se as provas de outubro e novembro serão mantidas ou suspensas.

A disputa sobre as cotas para pessoas com deficiência no concurso de cartórios do TJMT segue indefinida, e os candidatos aguardam uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça. O certame, que oferece 117 cartórios, é um dos mais aguardados para tabeliães e registradores no estado.