Concurso da Sema-MT tem edital retificado e inclui nova Lei de Licitações em conteúdos

O governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (6) uma retificação do edital do concurso público da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), voltado à formação de cadastro de reserva. As mudanças atingem o conteúdo programático de dois cargos: analista de meio ambiente e analista de desenvolvimento econômico e social.

Segundo o documento, os demais itens e subitens do edital permanecem inalterados. O edital original havia sido divulgado no Diário Oficial de 2 de setembro de 2026.

O que muda para analista de meio ambiente

Para o cargo de analista de meio ambiente, uma das principais alterações é a inclusão da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entre os conteúdos transversais de Planejamento, Orçamento e Gestão Pública para todos os perfis.

A mesma legislação passa a constar especificamente nos conteúdos direcionados aos perfis de arquitetura e engenharia mecânica. Já para engenharia civil, houve alteração nas normas e legislações previstas no programa.

Mudanças para analista de desenvolvimento econômico e social

O conteúdo do cargo de analista de desenvolvimento econômico e social também foi modificado. Para os diferentes perfis, foram incluídos temas relacionados à Lei de Licitações e à Lei Estadual nº 7.692/2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.

A retificação ainda altera conteúdos ligados a clima, sustentabilidade, recursos hídricos e conservação de águas subterrâneas.

Ajustes por perfil profissional

• Administração: a Lei nº 14.133/2021 passa a ser cobrada no tópico de contratação, em substituição à referência anterior a artigos da Lei das Estatais.
• Ciências contábeis: foi acrescentado um tópico sobre Licitações e Contratos Administrativos.
• Direito: o conteúdo de direito administrativo também passa a incluir a nova Lei de Licitações.

Assinaturas e validade do edital

A retificação é assinada pela secretária de Planejamento e Gestão em substituição, Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite, e pela secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Resumo das alterações

• Inclusão da Lei nº 14.133/2021 em conteúdos transversais e em perfis específicos.
• Mudanças nos programas de arquitetura, engenharia civil e engenharia mecânica.
• Novos conteúdos para candidatos ao cargo de analista de desenvolvimento econômico e social.
• Alterações em temas de clima, sustentabilidade, recursos hídricos e águas subterrâneas.

Com a retificação, os candidatos devem revisar o conteúdo programático dos cargos afetados e acompanhar as atualizações oficiais. O concurso segue destinado à formação de cadastro de reserva, e os itens não citados na retificação permanecem válidos.