Concurso da ANA tem validade prorrogada até novembro de 2028

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira, 30 de setembro, a prorrogação do prazo de validade do concurso público da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o cargo de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico. A medida estende a validade do certame por mais dois anos.

Com a decisão, o prazo passa a valer a partir de 12 de novembro de 2026 e se estende até 11 de novembro de 2028. O concurso foi realizado em 2024 e é destinado ao provimento de vagas de nível superior.

Especialidades do cargo

As vagas para especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico foram divididas em três tipos de especialidade, conforme a área de conhecimento exigida.

• Conhecimentos econômicos
• Engenharia, Hidrologia e Hidráulica
• Gestão de recursos hídricos

Os aprovados atuam na elaboração de normas regulatórias, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e em outras tarefas relacionadas à regulação do setor.

Atribuições da ANA

Criada em 2000 pela Lei nº 9.984, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico exerce o papel de reguladora das águas de domínio da União, que incluem corpos hídricos interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais.

A regulação abrange diversos usos dos recursos hídricos, como abastecimento humano e animal, indústria, irrigação agrícola, geração de energia, navegação, pesca, aquicultura e mineração. A ANA utiliza o instrumento de outorga para captação e consumo de água, além da diluição de efluentes pelos usuários dos diversos setores.

Com o novo marco legal do saneamento básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, a agência recebeu a atribuição de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil.

• Abastecimento de água potável
• Esgotamento sanitário
• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
• Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

Mais informações

Para detalhes sobre o concurso da ANA, os interessados podem consultar a página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), responsável pela organização do certame.

A prorrogação da validade permite que os aprovados sejam convocados dentro do novo prazo, conforme a necessidade da agência. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.