Por Redação Concurso.app · Publicado em · Atualizado em
Concurso Cartório SP: TJSP solicita autorização para banca própria ao CNJ
Tribunal de Justiça de São Paulo pede ao Conselho Nacional de Justiça permissão para realizar o 14º concurso de cartórios com comissão examinadora própria; mais de 220 serventias estão vagas.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) formalizou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de autorização para realizar o 14º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro, o popular concurso de cartórios, sob regime de banca própria. O requerimento foi assinado na sexta-feira, 2 de outubro de 2026, pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha.
A solicitação ainda não foi analisada pelo CNJ, portanto não há decisão sobre a adoção do modelo. O documento também não define datas para publicação de edital, período de inscrições ou aplicação de provas. O que se sabe é que o tribunal justifica o pedido com base na experiência acumulada em 13 concursos anteriores e na existência de uma estrutura dedicada a seleções de unidades extrajudiciais.
O que motivou o pedido de banca própria
Segundo o requerimento, São Paulo possui mais de 220 serventias vagas. Esse número foi apresentado como uma das razões para a realização do certame, mas não representa uma oferta de vagas definida em edital. O TJSP argumenta que a quantidade de unidades disponíveis e a experiência de sua equipe justificam a autorização excepcional para o 14º concurso.
O tribunal também cita a Resolução CNJ nº 696, de 26 de agosto de 2026, que atribui à Comissão Examinadora a supervisão, a fiscalização e o acompanhamento do concurso, enquanto as avaliações e os recursos ficam a cargo da instituição organizadora. De acordo com o documento, a resolução permite, em caráter excepcional, a realização do concurso em regime de banca própria, mediante autorização do CNJ.
Como funcionaria a banca própria
Caso o pedido seja deferido, a Comissão Examinadora assumiria as atividades de avaliação dos candidatos e o julgamento de recursos, com o apoio de uma instituição contratada especificamente para dar suporte à seleção. O grupo foi composto no início de 2026 e é presidido pelo desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro.
A comissão reúne magistrados, membros do Ministério Público, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, oficiais de registro e tabeliães. Na avaliação do TJSP, essa composição permite conduzir o concurso com segurança, transparência e regularidade, inclusive na elaboração e correção das provas e no julgamento dos recursos.
Contexto e próximos passos
O último edital do concurso de cartórios paulista foi publicado em março de 2024. O TJSP afirma que a seção específica para seleções de unidades extrajudiciais na Diretoria da Corregedoria-Geral da Justiça contribui para a condução do certame. Ainda assim, não há previsão de quando o CNJ analisará o requerimento nem de quando o edital será lançado.
Enquanto o pedido tramita, os interessados devem acompanhar as atualizações nos canais oficiais do TJSP e do CNJ. A autorização, se concedida, marcará uma mudança no modelo de organização do concurso, que tradicionalmente contrata bancas externas.
Perguntas frequentes
O que é a banca própria no concurso de cartórios?
É um modelo em que o próprio tribunal, por meio de uma Comissão Examinadora, assume as atividades de avaliação e julgamento de recursos, com apoio de uma instituição contratada para dar suporte à seleção. A Resolução CNJ nº 696/2026 permite essa modalidade em caráter excepcional, mediante autorização.
Quantas serventias estão vagas em São Paulo?
Segundo o TJSP, o estado possui mais de 220 serventias vagas. Esse número foi usado como justificativa para a realização do concurso, mas não corresponde a uma oferta de vagas definida em edital.
Quando sai o edital do 14º Concurso Cartório SP?
Ainda não há data definida. O requerimento enviado ao CNJ não informa prazos para publicação do edital, inscrições ou provas. O último edital foi publicado em março de 2024.
Quem compõe a Comissão Examinadora?
A comissão é presidida pelo desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro e reúne magistrados, membros do Ministério Público, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, oficiais de registro e tabeliães.
O CNJ já aprovou o pedido de banca própria?
Não. O requerimento foi assinado em 2 de outubro de 2026 e aguarda análise do CNJ. Não há decisão sobre a adoção do modelo.
Fonte
Fonte: cj.estrategia.com