Concurso Câmara dos Deputados: atendimento especializado pode ser solicitado até 17 de novembro

Quem vai disputar uma das vagas do concurso da Câmara dos Deputados e precisa de condições diferenciadas para realizar as avaliações deve ficar atento ao calendário. O período de inscrições, que começou em 15 de outubro, vai até 17 de novembro de 2026, e é também a janela para requerer atendimento especializado ao Cebraspe, banca responsável pela seleção.

O pedido abrange pessoas com deficiência, candidatos com limitações físicas e candidatas que precisam amamentar durante a prova. O certame oferece 66 vagas imediatas e 118 para cadastro de reserva no cargo de Analista Legislativo, com provas objetivas marcadas para 17 de janeiro de 2027.

Quais recursos o edital prevê

O rol de atendimentos contempla desde adaptações simples até medidas mais específicas, sempre condicionadas à comprovação da necessidade e à análise da banca. Entre os recursos previstos estão o auxílio na leitura e no preenchimento da prova e, na etapa discursiva, a possibilidade de ditar o texto ao aplicador, indicando grafia e pontuação.

• Acompanhamento por cão-guia e uso de materiais como lupa, muletas, aparelho auditivo e bomba de insulina
• Autorização para tomar medicamentos durante as avaliações
• Uso de computador, restrito a candidatos com deficiência visual ou tetraplegia
• Acompanhante adulto para pessoas com doença ou condição limitante, que ficará em sala reservada e será acionado em caso de intercorrência
• Vistoria de segurança diferenciada em situações como uso de marca-passo ou gestação de risco, mediante comprovação

Tempo adicional exige laudo específico

Candidatos com deficiência podem pedir mais tempo para as provas objetiva e discursiva. Para isso, é preciso marcar a opção no sistema de inscrição, enviar laudo com justificativa específica para o tempo extra e passar pela avaliação que confirma a deficiência, caso o pedido seja deferido e o candidato siga no certame — mesmo que não concorra às cotas.

Amamentação: regras e limites

A previsão vale para candidatas que amamentam crianças de até seis meses na data da prova. Na inscrição, é necessário marcar a opção e anexar a certidão de nascimento. Se o bebê ainda não tiver nascido, o documento aceito é a declaração do ginecologista ou obstetra, com CRM e data provável do parto.

No dia da avaliação, a candidata deve levar a certidão original ou cópia simples e um acompanhante adulto que ficará com a criança em sala reservada. Bebê e acompanhante precisam entrar antes do fechamento dos portões. A amamentação pode ocorrer a cada duas horas, por até 30 minutos, e o tempo usado é reposto na prova, com limite máximo de uma hora.

Como fazer o pedido

A solicitação e o envio dos documentos devem ser feitos até as 18h de 17 de novembro de 2026, pela página do concurso no site do Cebraspe. O candidato precisa marcar no sistema de inscrição os recursos desejados e anexar imagens legíveis dos documentos exigidos para o seu caso.

1. Acesse a página do concurso no site do Cebraspe
2. Marque, no sistema de inscrição, os recursos ou autorizações necessários
3. Envie imagens legíveis dos documentos exigidos para a sua situação
4. Se o apoio não estiver listado, selecione a opção de outro atendimento especializado, descreva a necessidade e anexe o comprovante

Atenção: não basta registrar o pedido, é indispensável apresentar a documentação. O laudo deve identificar o candidato, descrever a condição e seu grau ou nível, justificar o atendimento e trazer assinatura, carimbo e registro no conselho do profissional responsável. Pedidos de tempo adicional e de acompanhante exigem justificativa específica.

A emissão do laudo deve ter ocorrido nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição. Para pessoas com transtorno do espectro autista ou impedimento irreversível que caracterize deficiência permanente, a validade é indeterminada.

Cronograma de análise dos pedidos

1. Consulta à situação provisória: das 10h de 2 de dezembro às 18h de 4 de dezembro de 2026
2. Recursos contra indeferimento, pela Área do Candidato: das 10h de 3 de dezembro às 18h de 4 de dezembro de 2026
3. Consulta à situação final: a partir de 14 de dezembro de 2026

Em caso de indeferimento, a orientação é conferir o motivo antes de recorrer. A resposta final indicará quais atendimentos foram efetivamente autorizados.

Resumo do certame

• Órgão: Câmara dos Deputados
• Banca: Cebraspe
• Cargo: Analista Legislativo
• Escolaridade: nível superior
• Lotação: Brasília (DF)
• Vagas: 66 imediatas + 118 para cadastro de reserva
• Remuneração: R$ 32.070,88
• Inscrições: de 15 de outubro a 17 de novembro de 2026
• Taxa de inscrição: R$ 130,00
• Prova objetiva: 17 de janeiro de 2027

Com o prazo se encerrando em novembro, o candidato que depende de adaptações deve organizar a documentação com antecedência para evitar contratempos. Reunir laudos atualizados e conferir as exigências do edital antes de enviar o pedido é o caminho mais seguro para garantir as condições necessárias no dia da prova.