Concurso ANA tem validade prorrogada até 2028 para especialista em regulação

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prorrogou por mais dois anos o prazo de validade do concurso público para o cargo de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico. A decisão foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro.

Com a medida, a validade do certame, que se encerraria em 2026, passa a vigorar a partir de 12 de novembro de 2026 e se estende até 11 de novembro de 2028. Durante esse período, a agência reguladora poderá solicitar ao Governo Federal o provimento de vagas excedentes do concurso.

O que muda com a prorrogação

A prorrogação permite que a ANA continue convocando candidatos aprovados no concurso realizado em 2024 para o cargo de especialista em regulação. A medida é válida apenas para esse cargo, que exige nível superior completo em qualquer área.

Segundo a portaria, a decisão entra em vigor em 12 de novembro de 2026, data a partir da qual a nova validade passa a ser contada. Até 11 de novembro de 2028, a agência poderá requisitar o provimento de vagas excedentes ao Governo Federal.

Detalhes do concurso realizado em 2024

O edital do concurso ANA para especialista em regulação foi divulgado em janeiro de 2024 e ofereceu 40 vagas imediatas. O cargo tinha como requisito o nível superior completo em qualquer área e remuneração inicial de R$ 17 mil. A organização ficou a cargo do Cebraspe.

As vagas foram divididas em três especialidades: uma voltada a conhecimentos econômicos; outra para Engenharia, Hidrologia e Hidráulica; e a terceira para gestão de recursos hídricos. Os aprovados atuam na elaboração de normas regulatórias, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e em outras tarefas.

Como foram as etapas de avaliação

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursivas e de títulos, além de curso de formação. A prova objetiva contou com 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Gerais e 70 de Conhecimentos Específicos.

• Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa (10 questões); Raciocínio Lógico, Probabilidade e Estatística (10); Noções de Tecnologia da Informação e Ciência de Dados (10); e Recursos Hídricos, Saneamento Básico e Legislação Aplicada (20).
• Especialidade 1: Microeconomia (15); Matemática Financeira e Análise de Investimentos (10); Economia Ambiental e de Recursos Hídricos (10); Regulação Econômica e de Mercados/Economia da Regulação (15); Contabilidade Aplicada à Regulação (10); e Econometria (10).
• Especialidade 2: Hidrologia (20); Hidráulica (10); Sistemas Hidráulicos de Saneamento (10); Saneamento Ambiental (10); Segurança de Barragens (10); e Infraestrutura Hídrica (10).
• Especialidade 3: Hidrologia (20); Qualidade da Água (10); Recursos Hídricos e Meio Ambiente (10); Gestão de Recursos Hídricos (20); e Economia Ambiental e dos Recursos Hídricos (10).

A etapa discursiva consistiu na elaboração de uma questão envolvendo uma situação-problema, com até 45 linhas.

Pedido de novo concurso para técnicos e analistas

Além da prorrogação, a ANA solicitou neste ano autorização para um novo concurso público, com 57 vagas. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que analisará a liberação.

As vagas pleiteadas são para os cargos de técnico administrativo (16 vagas) e analista administrativo (41 vagas). O técnico administrativo exige ensino médio completo e oferece remuneração inicial de R$ 7.648,17. Já o analista administrativo requer nível superior e tem salários iniciais de R$ 15.050,25.

O MGI agora irá analisar o pedido e decidir pela autorização ou não das vagas solicitadas. Caso seja aprovado, o novo certame representará mais uma oportunidade para candidatos de níveis médio e superior.

O que esperar para os próximos meses

Com a validade prorrogada até 2028, os aprovados no concurso de especialista em regulação ainda têm a expectativa de convocação dentro do novo prazo. Paralelamente, a ANA aguarda a decisão do MGI sobre o pedido de novo concurso para técnicos e analistas administrativos.

A prorrogação e o pedido de novo certame demonstram a necessidade de recomposição do quadro de pessoal da agência reguladora, que busca garantir a continuidade de suas atividades e o cumprimento de sua missão institucional.