Concurso ALEPA: requisitos dos cargos vão de nível médio a Procurador

A Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) abriu um concurso público com 135 vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva. A seleção é organizada pela Fundação CETAP e abrange carreiras de nível médio e superior, incluindo o cargo de Procurador.

As remunerações iniciais variam de R$ 4.131,40 a R$ 10.353,64, conforme a função escolhida. As provas objetivas estão previstas para 13 de dezembro de 2026.

Cargos e vagas do concurso ALEPA

O certame contempla funções de apoio técnico-legislativo, de analista legislativo e da carreira jurídica. Para conferir a distribuição completa das vagas por cargo e os quantitativos de cada especialidade, é preciso consultar o edital e as matérias específicas sobre o certame.

Requisitos para cargos de nível médio

As oportunidades de nível médio exigem a conclusão do ensino médio completo, comprovada por certificado ou documento equivalente emitido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. Os cargos disponíveis nessa faixa são:

• Auxiliar Técnico Legislativo – Assistência de Plenário
• Auxiliar Técnico Legislativo – Atendimento de Central Telefônica
• Auxiliar Técnico Legislativo – Manutenção de Patrimônio
• Auxiliar Técnico Legislativo – Assistência Administrativa

Requisitos para cargos de nível superior

Para as funções de nível superior, o edital estabelece requisitos gerais e, em alguns casos, formação específica e registro no respectivo conselho profissional. Confira a exigência de cada cargo:

• Assessoramento Legislativo – Consultor: curso superior completo em qualquer área; registro profissional quando a função exigir.
• Assessoramento Legislativo – Assessor Técnico: diploma de graduação em área livre, com inscrição no órgão de classe nos casos aplicáveis.
• Assessoramento Legislativo – Técnico Legislativo: formação superior em qualquer área e registro profissional quando previsto para o exercício da atividade.
• Analista Legislativo – Auditoria: graduação completa, sem restrição de área, e registro no conselho profissional quando necessário.
• Analista Legislativo – Programação: formação superior relacionada à área de informática.
• Analista Legislativo – Medicina: diploma de Medicina e inscrição regular no respectivo conselho profissional.
• Analista Legislativo – Engenharia: graduação em Engenharia Civil e registro no conselho profissional correspondente.
• Analista Legislativo – Contabilidade: curso superior de Ciências Contábeis e registro no órgão profissional da categoria.
• Analista Legislativo – Biblioteconomia: formação superior em Biblioteconomia e registro profissional correspondente.
• Analista Legislativo – Análise de Sistema: graduação completa na área de informática.
• Analista Legislativo – Administração: diploma de Administração e registro no conselho profissional.
• Analista Legislativo – Documentação de Plenário: nível superior completo em qualquer área, com registro profissional quando aplicável.
• Analista Legislativo – Revisão de Plenário: curso de graduação em qualquer área e registro no órgão de classe, se necessário.
• Analista Legislativo – Redação de Plenário: formação superior em área livre, observada a exigência de registro profissional quando cabível.
• Analista Legislativo – Assistência Legislativa: graduação em qualquer área, com inscrição profissional exigida apenas quando aplicável ao cargo.

Requisitos para o cargo de Procurador

Para o cargo de Assessoramento Legislativo – Procurador, o candidato precisa ter bacharelado em Direito e registro no órgão de classe. A formação jurídica e o registro profissional são requisitos de investidura e devem ser comprovados no momento da posse.

Além disso, a seleção para Procurador possui etapas próprias, que incluem prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos.

Requisitos gerais para a posse

Independentemente do cargo, o aprovado e classificado deve comprovar, cumulativamente, uma série de exigências previstas no edital. A não comprovação de qualquer requisito impede a posse, mesmo que o candidato tenha sido aprovado nas provas.

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, observadas as condições constitucionais aplicáveis aos portugueses;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Comprovar a escolaridade e os demais requisitos específicos do cargo;
• Ser considerado apto no exame médico pré-admissional realizado por perícia médica oficial;
• Não ter sofrido penalidade incompatível com a investidura em cargo público;
• Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
• Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais;
• Apresentar declaração sobre a acumulação ou não de cargo, emprego ou função pública;
• Cumprir as demais condições estabelecidas em lei para a investidura.

Resumo do concurso ALEPA

• Órgão: Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA)
• Banca organizadora: Fundação CETAP
• Cargos: Técnico, Analista e Procurador
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Vagas: 135 imediatas mais cadastro de reserva
• Remuneração: de R$ 4.131,40 a R$ 10.353,64
• Inscrições: de 01/10/2026 a 04/11/2026
• Taxa de inscrição: de R$ 98,00 a R$ 108,00
• Data da prova objetiva: 13/12/2026

O concurso ALEPA representa uma oportunidade para candidatos de diferentes formações, do ensino médio ao bacharelado em Direito. Como as exigências variam bastante conforme o cargo, é fundamental ler atentamente o edital da faixa escolhida e reunir a documentação comprobatória com antecedência, já que a falta de qualquer requisito pode inviabilizar a posse.