Concurso ALEAC: termo de referência define 50 vagas, salários de até R$ 7,5 mil e provas

O concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) está prestes a ser lançado. O Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar do certame foram divulgados e trazem informações detalhadas sobre cargos, vagas, requisitos, remunerações e etapas de avaliação. A banca organizadora será o Idecan.

Segundo os documentos, estão previstas 50 vagas imediatas e 50 para cadastro de reserva, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. A estimativa é de até 20 mil inscrições.

Cargos e vagas do concurso ALEAC

As oportunidades abrangem as carreiras de Técnico Legislativo, Polícia Legislativa e Analista Legislativo, com especialidades distintas. A distribuição consta no Termo de Referência e pode sofrer alterações até a publicação do edital.

• Técnico Legislativo – Área Geral: 11 vagas imediatas + 11 cadastro de reserva (nível médio)
• Técnico Legislativo – Tecnologia da Informação: 1 vaga + 1 CR (nível médio + técnico)
• Técnico Legislativo – Enfermagem: 1 vaga + 1 CR (nível médio + técnico)
• Técnico Legislativo – Tradução e Interpretação de Libras: 2 vagas + 2 CR (nível médio + especialização técnica)
• Polícia Legislativa: 8 vagas + 8 CR (nível superior)
• Analista Legislativo – Medicina: 2 vagas + 2 CR (nível superior)
• Analista Legislativo – Contabilidade: 1 vaga + 1 CR (nível superior)
• Analista Legislativo – Administração: 1 vaga + 1 CR (nível superior)
• Analista Legislativo – Arquitetura: 1 vaga + 1 CR (nível superior)
• Analista Legislativo – Direito: 3 vagas + 3 CR (nível superior)
• Analista Legislativo – Tecnologia da Informação: 3 vagas + 3 CR (nível superior)
• Analista Legislativo – Área Geral: 16 vagas + 16 CR (nível superior)

Remuneração e requisitos

Os vencimentos básicos iniciais variam conforme o cargo. Para Técnico Legislativo, o valor é de R$ 5.347 (Classe A, Padrão 1). Polícia Legislativa tem vencimento inicial de R$ 7.350. Já os cargos de Analista Legislativo oferecem R$ 7.553 (Classe A, Padrão 1).

Os requisitos de escolaridade também estão definidos. Técnico Legislativo – Área Geral exige ensino médio completo. As especialidades de Tecnologia da Informação, Enfermagem e Tradução e Interpretação de Libras pedem formação técnica específica. Polícia Legislativa requer diploma de nível superior em qualquer área, idade mínima de 18 anos e aprovação nas avaliações específicas. Analista Legislativo exige formação superior correspondente à especialidade, ou curso superior em qualquer área para a Área Geral.

Etapas de avaliação

A estrutura das provas já está delineada no Termo de Referência. Para Técnico Legislativo, haverá prova objetiva (eliminatória e classificatória) e prova discursiva (redação, eliminatória e classificatória).

Analista Legislativo terá, além das provas objetiva e discursiva, avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório. Polícia Legislativa contará com prova objetiva, prova discursiva, Teste de Aptidão Física (TAF) e avaliação psicológica. As provas objetiva e discursiva são eliminatórias e classificatórias; TAF e avaliação psicológica são eliminatórios.

Estrutura da prova objetiva

Para cargos de nível superior, a prova objetiva terá 70 questões: 20 de Conhecimentos Gerais (peso 1) e 50 de Conhecimentos Específicos (peso 2). Os Conhecimentos Gerais abrangem Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Legislação Institucional/Regimento Interno da ALEAC. A pontuação total será de 120 pontos.

Para cargos de nível médio, serão 50 questões: 20 de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Específicos, totalizando 80 pontos. A distribuição das questões de Conhecimentos Gerais entre as disciplinas será definida no edital.

Correção da prova discursiva

A prova discursiva (redação) será aplicada a todos os candidatos, mas apenas as redações dos que atenderem a critérios específicos serão corrigidas. Serão corrigidas as provas dos candidatos que:

• Não forem eliminados na prova objetiva;
• Obtiverem pelo menos 50% dos pontos de Conhecimentos Gerais;
• Obtiverem pelo menos 50% dos pontos de Conhecimentos Específicos;
• Estiverem classificados até a posição correspondente a 10 vezes o número de vagas do respectivo cargo ou especialidade.

Situações de empate na última posição abrangida pelo limite de correção também serão consideradas.

Etapas específicas da Polícia Legislativa

Os candidatos à Polícia Legislativa aprovados na prova discursiva serão convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF) e para a avaliação psicológica, conforme limites a serem estabelecidos no edital. O TAF terá exercícios, índices mínimos e critérios de avaliação previamente definidos. A avaliação psicológica será conduzida por profissionais habilitados, com métodos e instrumentos reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia.

O Termo de Referência esclarece que exame médico-pericial, exame toxicológico, sindicância de vida pregressa, investigação social e curso de formação não integram o objeto da contratação da organizadora. Essas etapas serão disciplinadas pela própria ALEAC antes da publicação do edital.

Locais de prova e taxa de inscrição

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. O planejamento prevê a realização das avaliações de níveis médio e superior em turnos distintos, permitindo que os candidatos possam, em princípio, participar dos dois grupos de provas. A definição dos períodos ficará a cargo do edital.

Os valores da taxa de inscrição ainda não são definitivos. O Estudo Técnico Preliminar considera R$ 105 para nível médio e R$ 184 para nível superior, mas os montantes finais dependerão da delimitação das etapas e da análise das propostas da instituição contratada. As inscrições deverão permanecer abertas por, no mínimo, 30 dias corridos, exclusivamente pela internet. O documento também prevê hipóteses de isenção, conforme a legislação aplicável, incluindo candidatos inscritos no CadÚnico e outras situações previstas na legislação estadual.

Próximos passos

Com o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar divulgados, a expectativa é de que o edital do concurso ALEAC seja publicado em breve. Os candidatos devem ficar atentos ao site oficial da Assembleia Legislativa do Acre e do Idecan para acompanhar as atualizações.