Concurso AGU Procurador Federal: banca em definição e novo exame unificado aprovado

O novo concurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para a carreira de Procurador Federal segue em fase de definição. Na última sexta-feira, 4 de setembro, o Conselho Superior da AGU aprovou a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), um modelo unificado de seleção que deve alterar a forma de ingresso nas carreiras jurídicas do órgão.

Com a medida, a banca organizadora do próximo certame ainda está em definição. A expectativa é de que o novo edital contemple 170 vagas distribuídas entre Advogado da União (50), Procurador da Fazenda Nacional (50), Procurador Federal (50) e Procurador do Banco Central (20).

O que é o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap)

Segundo informações divulgadas pela AGU, o Enap tem como objetivo permitir que um número maior de candidatos avance às etapas seguintes da seleção. O modelo unificado foi autorizado no dia 4 de setembro e representa uma mudança estrutural na forma de seleção para as carreiras jurídicas da instituição.

A criação do exame ocorre em um contexto de articulação para o novo concurso, que já teve etapas anteriores de discussão e autorização orçamentária. Em julho, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou a disponibilidade orçamentária para o provimento de cargos das carreiras jurídicas da AGU, incluindo 50 vagas para Procurador Federal.

Linha do tempo do concurso AGU

1. 4 de setembro: Conselho Superior da AGU aprova a criação do Enap
2. 20 de julho: órgão indica cargos vagos e remuneração
3. 8 de julho: edital unificado está em discussão
4. 3 de julho: grupo de trabalho formado para o novo edital
5. 2 de julho: 50 vagas são autorizadas pelo MGI
6. 30 de junho: MGI confirma orçamento
7. 11 de junho: MGI aguarda SOF para autorizar vagas
8. 26 de maio: novo edital com 170 vagas em preparação
9. 15 de janeiro: após autorização do MGI, banca será definida

Remuneração e benefícios

A remuneração da carreira da AGU foi reajustada pela Lei nº 15.141/2025, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026. O subsídio inicial do cargo de Procurador é de R$ 27.264,30.

A estrutura remuneratória da carreira é dividida em três categorias, com os seguintes valores vigentes desde abril de 2026:

• Categoria Especial: R$ 35.423,96
• Primeira Categoria: R$ 31.327,92
• Segunda Categoria: R$ 27.264,30

Cargos e vagas

Conforme apuração, foi solicitada a comprovação orçamentária para o provimento de 265 cargos jurídicos. No entanto, ainda não há definição sobre o número exato de vagas destinadas ao cargo de Procurador Federal.

A distribuição prevista no novo edital é a seguinte: 50 vagas para Advogado da União, 50 para Procurador da Fazenda Nacional, 50 para Procurador Federal e 20 para Procurador do Banco Central, totalizando 170 oportunidades.

Requisitos para o cargo de Procurador Federal

Para concorrer ao cargo de Procurador Federal, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, registrado e emitido por instituição reconhecida pelo MEC
• Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Comprovação de, no mínimo, 2 anos de prática forense

De acordo com a Instrução Normativa AGU nº 1/2009 e suas alterações, são consideradas formas de prática forense: o efetivo exercício da advocacia; o exercício de cargo, emprego ou função pública privativos de bacharel em Direito; o exercício profissional de consultoria, assessoramento ou direção com atividades jurídicas; a participação em programa de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da AGU; o estágio regular e supervisionado como estudante de Direito; e o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais e varas.

Atribuições do cargo

As atribuições do Procurador Federal estão previstas na legislação, em especial no artigo 37 da Lei nº 13.327/2016 e no artigo 37 da Medida Provisória nº 2.229-43/2001. Entre elas estão a representação judicial e extrajudicial da União quanto às atividades descentralizadas de autarquias e fundações públicas, além da representação dessas próprias entidades.

O cargo também envolve atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, apuração de liquidez e certeza de créditos para inscrição em dívida ativa e assistência a autoridades no controle interno da legalidade de atos administrativos.

Último concurso e inscrições

No último certame, a pré-inscrição foi realizada entre 9 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023, com taxa de inscrição de R$ 180,00. Houve isenção total da taxa para candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593/2008, pelo Decreto Federal nº 11.016/2022 e pela Lei Federal nº 13.656/2018.

A isenção contemplou inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas mais cadastro de reserva para Procurador Federal, sendo 75 para ampla concorrência, 5 para candidatos com deficiência e 20 para candidatos negros.

Carreira e jornada de trabalho

O cargo de Procurador Federal tem jornada de 40 horas semanais. A carreira exige dedicação exclusiva e oferece estabilidade, além da remuneração atualizada pela Lei nº 15.141/2025.

Com a aprovação do Enap e a definição da banca ainda pendente, os candidatos devem acompanhar as próximas publicações oficiais da AGU e do MGI para confirmar datas, número final de vagas e demais regras do novo edital.