Por Redação Concurso.app · Publicado em · Atualizado em
CNMP é cobrado a definir nova regra de cotas para concursos do Ministério Público
Observatório da Branquitude pede esclarecimento sobre norma vigente após perda de vigência da Resolução nº 170/2017; proposta em análise prevê 30% de reserva total.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi provocado a esclarecer qual norma disciplina atualmente as ações afirmativas nos concursos dos Ministérios Públicos. O pedido foi feito pelo Observatório da Branquitude ao presidente do CNMP, Paulo Gonet.
Segundo a entidade, a Resolução nº 170/2017, que previa reserva de 20% das vagas para candidatos negros, perdeu vigência em junho de 2024. Desde 2025, o Conselho discute uma nova regra que prevê reserva total de 30%.
O que diz a proposta em análise
A proposta em discussão no CNMP estabelece percentuais específicos para diferentes grupos. A reserva total seria de 30%, assim distribuída:
- 25% para pretos e pardos
- 3% para indígenas
- 2% para quilombolas
Além dos percentuais, o texto em análise prevê critérios para concursos com poucas vagas e para nomeações realizadas durante o prazo de validade do certame.
Insegurança jurídica e divergência entre MPs
Enquanto não há uma nova norma geral, os Ministérios Públicos estaduais e federal vêm adotando percentuais diferentes em seus editais. De acordo com o Observatório da Branquitude, essa disparidade pode gerar insegurança jurídica.
A ausência de uma regra unificada afeta diretamente candidatos que concorrem às vagas reservadas, que podem encontrar critérios distintos conforme o órgão.
Discussão no CNMP se arrasta
A proposta de nova regulamentação já entrou diversas vezes na pauta do CNMP, mas ainda aguarda votação. O pedido do Observatório da Branquitude busca pressionar o Conselho a definir a situação o quanto antes.
Procurado, o CNMP ainda não se manifestou sobre o pedido. A expectativa é de que o tema volte à pauta nas próximas sessões.
A definição da nova regra é aguardada por candidatos e órgãos, que precisam de segurança jurídica para elaborar editais e realizar nomeações.
Perguntas frequentes
Qual norma está valendo atualmente para cotas nos concursos do Ministério Público?
Segundo o Observatório da Branquitude, a Resolução nº 170/2017 perdeu vigência em junho de 2024. Desde então, não há uma norma geral unificada, e os MPs vêm adotando percentuais diferentes.
Quais percentuais a nova proposta do CNMP prevê?
A proposta em análise prevê reserva total de 30%, sendo 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
A nova regra já foi votada?
Ainda não. A proposta já entrou diversas vezes na pauta do CNMP, mas aguarda votação.
O que acontece enquanto a nova regra não é definida?
Os Ministérios Públicos continuam adotando percentuais distintos em seus editais, o que, segundo o Observatório da Branquitude, pode gerar insegurança jurídica.
Fonte
Fonte: Concurso App