CBMDF rescinde contrato com Idecan e multa banca em 15% após falhas em concurso

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) decidiu rescindir o contrato firmado com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), que organizava um dos concursos da corporação. A decisão foi tomada no âmbito de um processo administrativo que investigou possíveis irregularidades no cumprimento das obrigações contratuais pela banca.

Como consequência, o Idecan recebeu uma multa equivalente a 15% sobre os valores considerados não pagos ou retidos e ficou impedido de disputar licitações e de firmar novos contratos com o governo do Distrito Federal pelo prazo de três anos.

Quais falhas foram apontadas pelo CBMDF

O procedimento administrativo reuniu uma série de descumprimentos atribuídos à banca organizadora. Entre os principais problemas identificados pela corporação estão:

• Pendências no repasse do dinheiro arrecadado com as inscrições, incluindo valores destinados a fundos públicos;
• Atrasos no envio de informações solicitadas pelo CBMDF e pela Justiça;
• Ausência de atendimento presencial em Brasília;
• Divulgação de resultados da avaliação de candidatos com deficiência sem as justificativas técnicas das reprovações.

Problemas na avaliação de candidatos com deficiência

Um dos pontos centrais da apuração envolve a avaliação biopsicossocial dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência. Essa etapa verifica se o candidato atende aos critérios exigidos para disputar esse tipo de vaga.

Segundo o CBMDF, o Idecan divulgou resultados de indeferimento sem apresentar, de início, as justificativas técnicas que embasaram as decisões dos avaliadores. Na prática, os candidatos que tiveram o enquadramento negado ficaram sem acesso imediato aos motivos da reprovação, o que dificultava a contestação do resultado.

A corporação considerou que a ausência dessas informações comprometia a transparência do procedimento e determinou a liberação das justificativas. Também estabeleceu que o prazo para apresentação de recursos passasse a contar somente após a correção da falha.

Atrasos em demandas judiciais

Outro questionamento do CBMDF diz respeito à demora no fornecimento de informações e documentos necessários para a defesa do Distrito Federal em processos judiciais ligados ao concurso. O contrato previa prazo de até cinco dias úteis para que o Idecan respondesse às solicitações, ou período menor quando houvesse determinação judicial com prazo específico.

O órgão apontou atrasos reiterados, inclusive em respostas a pedidos oficiais, e avaliou que a falta de informações dentro dos prazos poderia dificultar a atuação da Administração nos processos e comprometer o atendimento a determinações da Justiça.

O Idecan afirmou que prestou suporte técnico e jurídico à corporação e atribuiu as demoras ao volume elevado de solicitações, negando negligência. A empresa também sustentou que os atrasos não provocaram prejuízos concretos ao andamento do concurso.

Ausência de atendimento presencial em Brasília

A falta de um posto de atendimento presencial em Brasília também foi incluída entre os descumprimentos contratuais. Para o CBMDF, essa estrutura estava prevista nas obrigações assumidas pela banca.

O Idecan contestou essa interpretação e afirmou que manteve canais de atendimento por telefone, meios eletrônicos, chat e WhatsApp. A empresa argumentou ainda que o edital não assegurava atendimento presencial aos candidatos.

Concurso segue em andamento

Apesar do anúncio da rescisão, o CBMDF informou que o contrato com o Idecan permanece vigente e que a banca continua responsável pela seleção em curso. Neste fim de semana, o instituto realizará uma etapa do Teste de Aptidão Física (TAF) para candidatos sub judice, que participam do concurso por força de decisões judiciais.

O último concurso da corporação, organizado pelo Idecan, ofereceu 356 vagas para os cargos de soldado e oficial, com salários que variavam de R$ 8.933,18 a R$ 15.287,06.

A decisão do CBMDF reforça o rigor na fiscalização de contratos com bancas organizadoras e serve de alerta para candidatos que acompanham o andamento do certame. Informações oficiais podem ser consultadas no site do CBMDF e no site do Idecan.