Câmara de Porto Velho convoca aprovados em concurso público

A Câmara Municipal de Porto Velho publicou o Edital de Convocação nº 02/2026, que convoca candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024 para assumir cargos efetivos do quadro de pessoal do Legislativo municipal. O documento foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nesta quarta-feira (7).

A convocação abrange aprovados para diversas funções, como Técnico Administrativo, Técnico Legislativo, Técnico em Informática, Analista Administrativo, Analista Jurídico, Analista Orçamentário e Financeiro, Contador e Auditor de Controle Interno.

Documentação exigida dos convocados

Os convocados devem cumprir os requisitos, prazos e procedimentos estabelecidos no concurso e na legislação municipal para assegurar a nomeação e a posse. A documentação exigida deverá ser apresentada tanto em formato físico quanto digital.

O envio digital deve ser feito em arquivo único, no formato PDF, para o endereço eletrônico informado pela Câmara. No entanto, a entrega pela internet não substitui a apresentação presencial dos documentos.

• Comprovantes de residência
• CPF e RG
• Título de eleitor
• Documentos de escolaridade
• Certidões judiciais
• Comprovantes relacionados ao serviço militar, quando aplicável
• Declaração de bens
• Informações sobre eventual exercício de outro cargo público

Avaliação médica obrigatória

Os candidatos convocados deverão passar por avaliação admissional. Antes disso, precisam comparecer à Câmara Municipal para retirar o ofício de encaminhamento à Junta Médica do Município de Porto Velho.

O edital também determina a apresentação de exames e avaliações médicas para comprovar as condições necessárias ao ingresso no serviço público. Entre os procedimentos estão avaliações clínica, cardiológica, oftalmológica, otorrinolaringológica, neurológica e ortopédica, além de exames laboratoriais e outros exames complementares.

Prazo para posse

A posse deverá ocorrer em até 30 dias, contados a partir da publicação do ato de provimento. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, desde que o interessado apresente requerimento, conforme previsto na legislação municipal.

O edital alerta que o não comparecimento dentro dos prazos, a falta de documentação ou o descumprimento dos requisitos para investidura poderá resultar na perda do direito à nomeação e à posse.

A convocação, por si só, não garante a efetivação imediata. A nomeação e a posse ficam condicionadas à comprovação da documentação, à realização dos procedimentos exigidos e ao cumprimento dos demais requisitos legais.

O Edital de Convocação nº 02/2026 foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, e tem vigência a partir da data de sua publicação.