Por Redação Concurso.app · Publicado em
Alece aprova convocação de novos aprovados no concurso da Polícia Penal do Ceará
Projeto de lei autoriza o Executivo a ampliar o número de vagas do certame de 2024 e convocar candidatos além da cláusula de barreira original.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que permite ao Governo do Estado convocar novos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Penal. A medida altera a cláusula de barreira do certame realizado em 2024, ampliando o número de vagas originalmente previsto.
Com a aprovação, o Executivo estadual fica autorizado a aproveitar o concurso e chamar aprovados além do quantitativo inicial, com o objetivo de preencher postos na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O cronograma da nova rodada de convocações ainda será divulgado pelo órgão.
Entenda a mudança na cláusula de barreira
O edital do concurso da Polícia Penal do Ceará, lançado em 2024, previa 600 vagas imediatas e outras 200 para formação de cadastro de reserva. A cláusula de barreira é um dispositivo que limita a convocação de candidatos ao número de vagas estabelecido no edital.
Com o projeto de lei aprovado, essa limitação deixa de valer, permitindo que o governo convoque um número maior de aprovados. Para serem chamados, os candidatos precisam ter obtido nota igual ou superior à mínima exigida para aprovação na prova de redação.
Aprovação e próximos passos
A matéria foi aprovada por aclamação no Plenário 13 de Maio, quando não há votação individual, mas um consenso entre os presentes. Agora, o texto retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.
A proposta havia sido anunciada por Elmano no final de setembro. Ao longo deste ano, medidas semelhantes foram aprovadas para quebrar a cláusula de barreira dos concursos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
O que muda para os candidatos
- Ampliação do número de vagas: o governo poderá convocar aprovados além das 600 vagas imediatas previstas inicialmente.
- Requisito: é necessário ter obtido nota igual ou superior à mínima exigida para aprovação na prova de redação.
- Cronograma: a SAP-CE ainda divulgará as datas e os procedimentos da nova rodada de convocações.
- Sanção: o projeto depende da sanção do governador para entrar em vigor.
A íntegra do projeto de lei está disponível para consulta no site da Assembleia Legislativa do Ceará.
A medida representa uma nova oportunidade para os candidatos que ficaram além do número original de vagas e aguardam convocação. A expectativa agora é pela publicação do cronograma oficial pela Secretaria de Administração Penitenciária.
Perguntas frequentes
O que muda com a aprovação do projeto de lei?
O projeto autoriza o governo a convocar aprovados no concurso da Polícia Penal além do número de vagas originalmente previsto no edital, quebrando a cláusula de barreira.
Quem pode ser convocado?
Os candidatos que obtiveram nota igual ou superior à mínima exigida para aprovação na prova de redação.
Quando sairá o cronograma de convocações?
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-CE) ainda divulgará o cronograma da nova rodada de convocações.
O projeto já está valendo?
Não. Após aprovação na Alece, o projeto retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas para sanção.