Alagoas dá largada ao concurso de cartórios com 68 vagas e edital previsto para 2026

A comissão encarregada do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros de Alagoas reuniu-se pela primeira vez nesta quinta-feira (29), dando início à preparação do certame que deve preencher 68 unidades extrajudiciais vagas no estado.

O grupo é presidido pelo corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Fábio Ferrario, e reúne representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas.

Por que o concurso oferece 68 vagas

O número de serventias disponíveis resulta de uma reorganização feita por lei, que diminuiu de 101 para 68 a quantidade de cartórios vagos. O processo envolveu a extinção e a unificação de unidades.

Segundo o desembargador Fábio Ferrario, a medida busca dar maior viabilidade econômica aos cartórios e melhorar a qualidade do atendimento à população. "A reorganização das unidades extrajudiciais, com a redução daquelas deficitárias, favoreceu o equilíbrio financeiro dos cartórios em Alagoas", afirmou.

Próximos passos até o edital

O primeiro encontro da comissão marcou o começo dos trabalhos. A partir de agora, a etapa seguinte é a contratação da empresa que ficará responsável por organizar e aplicar as provas.

1. Primeira reunião da comissão do concurso
2. Contratação da empresa organizadora e aplicadora das provas
3. Publicação do edital, prevista para 2026
4. Aplicação das provas e demais etapas do certame

De acordo com Ferrario, a definição da banca permitirá avançar no cronograma, com previsão de publicação do edital ainda em 2026.

Gestão local e expectativa de celeridade

A comissão conta com integrantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), da Corregedoria Nacional de Justiça, do Ministério Público estadual e da OAB Alagoas, além de delegatários de cartórios e servidores da Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE).

Impacto para interinos e para a sociedade

O preenchimento das 68 unidades vagas deve aliviar a sobrecarga dos interinos, que hoje respondem por mais de uma serventia ao mesmo tempo, e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população.

A procuradora de Justiça Denise Guimarães de Oliveira, do Ministério Público de Alagoas, destacou que os trabalhos buscam uma composição alinhada às regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à legalidade do procedimento.

O que ainda falta definir

Até o momento, a comissão não divulgou informações sobre cargos, requisitos, remuneração, taxa de inscrição, datas de prova ou a banca organizadora. Esses dados devem constar do edital, previsto para 2026.

Com a contratação da empresa organizadora, o concurso de cartórios de Alagoas entra em uma nova fase. A expectativa é de que o certame seja conduzido com celeridade e dentro das normas do CNJ, encerrando um intervalo de duas décadas sem seleção para outorga de delegações no estado.